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Licitações e Contratos Administrativos
Local: Local: Grupo Destra - Carga Horária: 24h
Vagas Disponíveis: 15
Valor: 425,00


Para datas e informações entre em contato com um dos nossos consultores pelo telefone: (62) 3954-6888 ou pelo e-mail: comercial@grupodestra.com.br

 

Objetivos:

O presente curso visa inserir o aluno no mundo das licitações, demonstrando os seus caminhos e tornando mais seguro esse negócio tão rentável. O curso foi desenvolvido para aliar teoria e prática, simplificando esse conteúdo, considerado complexo pela maioria dos profissionais que trabalham na área.

 

Investimento:

R$ 425,00 para pagamento à vista. 

R$ 450,00 em 2x no cartão de credito, com 30 dias no cheque ou no boleto bancário.

Inclui: Material didático, certificado, coffee-breaks.

 

Programa:

I – Introdução à Licitação
    Conceito 
    Objetivos
    Competência legislativa
    Fundamentação legal
    Quem é obrigado a licitar
II – Princípios que devem reger toda licitação
    Legalidade 
    Impessoalidade 
    Moralidade e Probidade Administrativa 
    Publicidade 
    Vinculação ao instrumento convocatório 
    Julgamento objetivo 
    Procedimento formal

III – Contratação Direta
    Dispensa
    Inexigibilidade

IV – Objeto da Licitação
    Alienação 
    Compra 
    Obra 
    Serviço 
    Obras, Serviços e Compras de grande vulto 
    Projeto Básico 
    Projeto Executivo

V – Modalidades 
    Concorrência
    Tomada de Preços
    Carta Convite
    Leilão
    Concurso
    Pregão
    Consulta

VI – Tipos de Licitação
    Menor Preço
    Melhor Técnica
    Técnica e Preço
    Maior lance ou oferta

VII – Sistema de Registro de Preços (SRP)

VIII – Divulgação do ato convocatório
    Obrigatoriedade
    Prazos

IX – Procedimentos 
    Fases da licitação: interna e externa
    Edital
    Habilitação 
Habilitação jurídica
Regularidade fiscal e trabalhista
Qualificação Econômico-Financeira
Qualificação Técnica
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CRFB
    Julgamento e Classificação
    Homologação e Adjudicação
    Anulação e revogação da licitação
    Recursos Administrativos

X – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o tratamento diferenciado nas licitações

XI – Contratos Administrativos 
    Conceito 
    Características
    Formalização dos contratos
    Garantias
    Cláusulas exorbitantes
    Controle dos contratos
    Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
    Duração dos contratos
    Prorrogação dos contratos
    Inexecução contratual
    Extinção dos contratos

XII – Penalidades
    Sanções Administrativas
    Crimes licitatórios

Instrutora:

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Advogada OAB/GO nº 42.980. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO Ministrante de cursos na área de licitações e Direito Tributário. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura. MBA Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós Graduação e Graduação(IPOG). Especializando em Planejamento Tributário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).