A reestruturação societária nada mais é do que um procedimento no qual o quadro societário de determinada empresa é alterado em função de diferentes operações, tais como nas cisões, incorporações ou fusões entre empresas, cujo intuito é tornar a companhia mais lucrativa.

Para que ocorra essa transmissão de patrimônios para outras empresas, os procedimentos burocráticos devem ser autorizados pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Portanto, compete ao órgão minimizar práticas abusivas em relação ao poder econômico, garantindo assim a livre concorrência.

Mas, afinal, por que a reestruturação societária existe e qual sua importância para os negócios? É sobre isso que trataremos neste post. Portanto, se quer saber mais, basta continuar a leitura até o final!

O que é reestruturação societária?

Também conhecida como reorganização societária, a reestruturação é um procedimento que consiste na alteração do enquadramento de uma companhia ou em seu quadro societário, seja em relação aos sócios ou acionistas da marca ou grupo econômico. Em geral, isso se dá mediante fusões, incorporações ou cisões, como pontuado acima.

Outro detalhe é que a reestruturação societária deve passar pelo crivo do CADE, que é o órgão responsável pela fiscalização das organizações empresariais no país — e está vinculado diretamente ao Ministério da Justiça. 

O objetivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Governo Federal é justamente promover a livre concorrência do mercado, minimizando assim a concentração de poder nas mãos de algumas empresas.

Isso se dá, em especial, pelo fato de que a centralização de poder é capaz de impactar diretamente sobre a ordem econômica, por exemplo. Sendo assim, compete ao Conselho aprovar quaisquer reestruturações societárias, estabelecendo, inclusive, medidas de restrição, quando couber.

Para que serve a reestruturação societária?

No decorrer de sua jornada empreendedora, é natural que algumas empresas passem por um processo rigoroso de reestruturação, a fim de atender seus objetivos organizacionais e se destacar no mercado. 

Afinal, hoje em dia mais do que nunca, a evolução tecnológica está presente na rotina corporativa de qualquer empresa, sendo este aspecto vital para seu desenvolvimento organizado.

Sendo assim, a reestruturação societária nada mais é do que um dispositivo legal cujo objetivo passa diretamente pela ampliação da longevidade das empresas, além de também ter como finalidade proteger os direitos de sócios e acionistas, e melhorar a competitividade interna e externa.

Resumidamente, há inúmeras razões pelas quais pode-se uma empresa optar pela sua reestruturação societária. Dentre elas, destaca-se a necessidade de aumento do seu capital, alteração da forma com que a empresa é conduzida administrativamente, entre outros.

Consequentemente, esse tipo de reorganização pode oferecer inúmeros benefícios às empresas, tais como o melhor aproveitamento das oportunidades de crescimento mercadológico, diversificação das frentes de atuação da empresa, redução de despesas e da concorrência, sem contar o maior acesso aos financiamentos.

Como ocorre a reestruturação societária na prática?

Como vimos, a reestruturação possui diferentes aplicações e, consequentemente, pode ser aplicada de diversas maneiras. Abaixo, explicaremos as mais comuns. Veja:

Planejamento tributário

O planejamento tributário refere-se a uma estratégia que tem como finalidade reduzir a carga tributária devida por uma empresa. Assim, realiza-se uma análise minuciosa por contadores e advogados especializados em direito tributário, a fim de estabelecer um planejamento para evitar a ocorrência de determinados tributos.

Para se beneficiar com tais estratégias, uma das formas possíveis é mudando o enquadramento das empresas, já que essa alteração possibilita o acesso a uma carga tributária menor, além de uma simplificação maior dos processos. Só lembrando que entre os regimes de tributação possíveis, estão o Lucro Real, Presumido e o Simples Nacional.

Fortalecimento no mercado

Outra possibilidade de realizar a reestruturação societária tem como base o fortalecimento no mercado, isso pois, com a fusão de duas ou mais empresas, esta tende a ocupar uma parcela maior no mercado, ultrapassando assim a participação de mercado do seu concorrente, por exemplo.

Basicamente, quando a empresa A, concorrente de segmento da empresa B, decide unir-se a ela (empresa B), além de ficar mais fortes em relação aos demais agentes participantes do mesmo ramo, como resultado elas terão:

• maior concentração de clientes;
• incorporação de novas tecnologias;
• estratégias consolidadas; e
• uma reestruturação do seu quadro de sócios e acionistas.

Alteração do quadro dos sócios

Para aumentar o nível de competitividade de uma organização, elas podem buscar uma mudança em seu quadro de sócios, como já vimos. Isso significa, na prática, que uma empresa de capital fechado pode tornar-se uma empresa de capital aberto, e assim, comercializar suas ações na bolsa de valores.

Nesse contexto, a reestruturação societária faz-se necessária em virtude do aumento no quadro de sócios da empresa que migrou de uma Sociedade Anônima para uma companhia de capital aberto.

A reestruturação societária é, portanto, um sistema muito útil para empresas que buscam maior competitividade. No entanto, não é demais lembrar que este se trata de um processo extremamente complexo, uma vez que envolve diversas áreas. Logo, é fundamental contar com uma assessoria especializada no assunto.

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